| Projeto: |
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PL 4 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-4/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0004-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0004-2018
ver documento CPLP0004-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.976 de 10/09/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADVOGADO PÚBLICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 16 DE MARÇO |
| Assunto: |
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ADVOGADO PUBLICO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ADVOGADO PUBLICO / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0291-2018
ver documento Educ0696-2018
ver documento Fin0983-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/03/2018 | | CCJ | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 13/04/2018 | | EDUC | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | FIN | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 01/08/2018 | | SGP23 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1014/2018 de 15/08/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1137/2018 de 13/09/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2018. Motivo: PROMULGADO |